POLÍTICA DE USO E CONDIÇÕES GERAIS –  LUCIANO PINHEIRO

Os procedimentos de compra e a política de privacidade do site Luciano Pinheiro, serão regidos pelo presente instrumento. Esse documento é essencial para que os consumidores tomem conhecimento dos direitos que possuem no momento da compra e enquanto clientes da marca. A visitação dos termos descritos a seguir são fundamentais como forma de garantir que as etapas sejam cumpridas com maior facilidade e evitando possíveis dúvidas e erros.

A Luciano Pinheiro se reserva o direito de alterar a presente Política de Uso e Condições Gerais, ao seu livre e exclusivo critério, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta política.

Eventuais dúvidas quanto aos presentes termos e condições deverão ser esclarecidas por meio do do auto-atendimento do site Luciano Pinheiro.

1. DEFINIÇÕES

• Cadastro: processo de submissão de informações pessoais básicas dos usuários no site. As informações do cadastro serão armazenadas no banco de dados da marca Luciano Pinheiro;
• Descadastro: refere-se ao cancelamento do cadastro. As informações previamente armazenadas por meio do cadastro serão excluídas do banco de dados da marca Luciano Pinheiro.
• Clientes: pessoas que efetuaram o cadastramento e a aquisição de produtos oferecidos pelo site;
• Site Luciano Pinheiro: refere-se ao endereço eletrônico www.lucianopinheirodesign.com.br;
• Visitante: toda e qualquer pessoa que navegue pelo site;
• Autenticação: fornecimento das informações solicitadas no cadastro para que seja concedido aos clientes o acesso à área restrita do site; e
• SAC: o Serviço de Atendimento ao Consumidor é o canal de atendimento e suporte ao cliente.

 

2. CADASTRAMENTO

• Como forma de otimizar a entrega dos produtos solicitados, é necessário que o cliente realize um cadastramento no site. O cadastro, que contará apenas com o fornecimento de informações básicas, será essencial para que o consumidor seja capaz de acompanhar o seu pedido e ser avisado a cada atualização.
• Se for do interesse do cliente, o cadastro também poderá servir como um meio de avisá-lo sobre novidades e promoções da marca. Entretanto, se não desejar, poderá realizar o descadastramento.
• O cadastro é possibilitado apenas aos maiores de 18 (dezoito) anos, de forma que os menores deverão ser assistidos pelos seus responsáveis para efetuarem compras.
• As informações solicitadas no cadastro referem-se especialmente ao fornecimento dos seguintes dados pelos clientes: (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) CPF; (iv) endereço de e-mail; (v) telefone; (vi) gênero; e (vii) endereço residencial. As demais informações pessoais de cunho sigiloso, como os dados bancários, serão solicitadas apenas no momento do pagamento, não permanecendo registradas de nenhuma forma no site.
• As informações preenchidas no cadastro devem ser verdadeiras e precisas, devendo o cliente atualizar as referidas informações na medida em que ocorrerem as alterações, sob pena de arcar com a omissão.

 

3. PAGAMENTO

• Formas de pagamento: as formas de pagamento estarão disponíveis no momento da compra no site, sendo que poderão ser realizadas mediante: cartão de crédito, emissão de boleto bancário e outros métodos de pagamento para compras online. A Luciano Pinheiro poderá privilegiar determinada forma de pagamento sobre as demais, ou ainda suspendê-la, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.
• Autenticação: para que o visitante realize a aquisição de um produto, ele deverá estar devidamente autenticado com os seus dados cadastrais no site.
• Frete: o valor da entrega será calculado a depender do tipo de frete escolhido pelo cliente. Os tipos de frete são variáveis de acordo com o tempo de entrega e a transportadora que realizará a entrega, de modo que as possíveis formas estarão descritas na tabela de frete no momento de finalização da compra.
• Parcelamento: a possibilidade de parcelamento é indefinida e será determinada a depender do valor do produto ou da compra. As possíveis formas de parcelamento serão disponibilizadas no momento de finalização da compra.
• Promoções: as promoções serão sempre avisadas no site, de forma que essas poderão incidir de diversas formas diferentes: porcentagem sobre o valor final, valor fixo a ser descontado, produtos com preços reduzidos, cupons de desconto e outros.
• Preço: os preços de produtos no site são iguais para os consumidores de todo o Brasil e do exterior.

 

4. ENTREGA

• Entrega: as entregas dos pedidos realizados pelos clientes serão efetuadas pelas transportadoras contratadas pela Luciano Pinheiro. Entretanto, o cliente possui a opção de escolher outra transportadora a depender o tipo de frete desejado. O recebimento do produto poderá ser feito por qualquer pessoa que esteja no local, desde que plenamente capaz de acordo com o Código Civil, incluindo porteiros e secretárias, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega, tornando-se a entrega válida para todos os fins.
• Prazo de entrega: o prazo de entrega dependerá do tipo de frete escolhido no momento da compra e será automaticamente calculado pelo site Luciano Pinheiro. O prazo será computado a partir do primeiro dia útil após a aprovação do pagamento do produto.
• Insucesso na entrega: serão realizadas 3 (três) visitas ao endereço de entrega indicado pelo cliente. Caso a Luciano Pinheiro não consiga realizar a entrega do produto em nenhuma das tentativas, independentemente do motivo do insucesso, o produto retornará ao estoque, sendo o cliente notificado por e-mail. Uma vez notificado, o cliente deverá entrar em contato com o SAC no site Luciano Pinheiro.
• Informações: após finalizar a compra, o cliente receberá informações sobre o status de envio do produto. Os estágios de envio até que os produtos sejam entregues são: (i) confirmação do pedido; (ii) pagamento aprovado; (iii) pedido em separação; (iv) pedido na transportadora; e (v) pedido entregue com sucesso.

 

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Armazenamento de dados: todas as informações obtidas com o cadastramento dos visitantes serão incorporadas ao banco de dados da marca Luciano Pinheiro, sendo o seu responsável xxxx, com sede na Cidade e Estado de São Paulo na Rua xxxxx – xxxx – CEP  xxxxxx e inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx . Todas os dados serão armazenados de forma segura, de modo que as informações poderão ser acessadas somente por pessoas qualificadas e autorizadas pela Luciano Pinheiro. As informações armazenadas serão excluídas da base de dados da marca Luciano Pinheiro caso o cliente realize o descadastramento.
• Uso de informações: os dados fornecidos pelos clientes serão utilizados para as seguintes finalidades: (i) fornecer atualizações sobre o pedido realizado pelo cliente, tanto pelo endereço eletrônico, quanto pelo celular, por meio do envio de SMS ; (ii) permitir o acesso à área restrita do site; (iii) informar sobre novidades, promoções e eventos da marca Luciano Pinheiro; (iv) facilitar a comunicação entre a marca e os clientes; e (v) para fins judiciais, se necessário.
• Uso de localização: os aplicativos que possam estar eventualmente associados ao site e, o próprio site, podem solicitar o uso de localização pelo usuário, ferramenta que possibilitará o fornecimento de informações relevantes em função da localização, como anúncios e conteúdo personalizados.
• E-mail: ao realizar o cadastramento, o cliente poderá receber comunicações por e-mail referentes aos pedidos realizados, sobre dados de seu cadastramento e a respeito de promoções e anúncios. Caso não seja do interesse do cliente receber os correios eletrônicos, ele poderá solicitar no próprio e-mail que seja descadastrado da lista de mailing.
• Compartilhamento de informações: declare-se que todas as informações fornecidas serão resguardadas pelo site Luciano Pinheiro. Faz-se necessário compartilhar as informações cadastrais com terceiros contratados pela marca para aprimorar o negócio. São exemplos os serviços logísticos dos pedidos, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing e processamento das transações por cartão de crédito. É importante destacar que seu uso está autorizado somente para as finalidades contratadas. Garante-se que nenhuma informação pessoal será comercializada ou gratuitamente cedida a outras marcas e sites.
• Compra segura: os dados referentes à conta bancária não serão armazenados no banco de dados do site e, portanto, não serão de acesso à Luciano Pinheiro. Tais informações são confidenciais e serão resguardadas por criptografia.
• Cookies: o site realizará o uso de cookies como forma de armazenar informações comerciais de seus visitantes, isto é, dados referentes às suas preferências de produtos e padrão de consumo. Caso for do interesse do visitante, tais cookies poderão ser bloqueados nas configurações do navegador.
• Danos: Luciano Pinheiro declara tomar todas as precauções possíveis para que exista o melhor sistema de segurança do portal, entretanto não se responsabiliza por quaisquer danos que não sejam de sua responsabilidade, como falhas, vírus ou invasões ao banco de dados do site.

 

6. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

• Conforme a Lei nº 8.078, referente ao Código de Defesa do Consumidor, a marca Luciano Pinheiro desenvolveu uma política de troca e devolução que corresponda aos interesses de seus consumidores, protegendo-os e garantindo seus direitos em situações adversas.
• Devolução: segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os clientes podem desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos do recebimento do produto. Dessa forma, se for do interesse do consumidor, a Luciano Pinheiro receberá o produto, desde que esteja em perfeitas condições e, em troca, estornará o valor pago, podendo esse levar até 7 (sete) dias úteis para creditar na conta do cliente.
• Troca: a troca só será concedida quando o produto não for entregue nas situações prometidas pelo site ou se o cliente desejar um produto de igual valor. Caso o cliente opte por um produto de maior valor, assumirá eventual valor excedente.
• Avaria: em função de descuido das transportadoras no processo de transporte de mercadoria, os produtos podem chegar danificados na residência do cliente. Nesse caso, os danos são visualmente notáveis nas embalagens, de modo que os clientes poderão submeter uma reclamação no SAC do site. É necessário enviar fotos dos produtos danificados para que esses sejam avaliados, podendo serem enviados novos produtos em perfeitas condições.
• Defeito: caso os produtos venham com defeitos em sua embalagem ou em sua composição, poderão ser solicitados novos produtos juntamente ao SAC do site. Caso o defeito não seja visualmente visível, como problemas em função da composição química do produto, esse deverá ser devolvido para que seja testado. Já em relação aos defeitos visíveis, o consumidor também deverá enviar foto dos defeitos.
• Desacordo com o pedido: caso sejam entregues produtos diferentes do que foi solicitado pelo consumidor, bastará o cliente enviar uma mensagem ao SAC com a nota fiscal, indicando os produtos que haviam sido de fatos comprados. Se for o caso de faltar produtos, o cliente deverá enviar foto dos produtos que recebeu, informado aqueles que estão ausentes. Se receber todos os produtos errados, esses deverão ser devolvidos para que sejam enviados os itens devidamente.
• Procedimento: no caso de desistência do produto ou de troca, será necessário entrar em contato com o SAC no site Luciano Pinheiro. O consumidor deverá informar o ocorrido em um e-mail, submetendo também a nota fiscal que comprova sua compra. Após esse processo, deverá enviar o produto de volta ao endereço fornecido pelo SAC, de forma que assim que o produto for recebido, será enviado um novo produto. No caso de troca em função de avaria e defeitos, será necessário enviar fotos de tais produtos para que esses possam passar por uma análise.
• Prazo: após o produto ser recebido de volta pela Luciano Pinheiro, o novo item será enviado em até 10 (dez) dias úteis.
• Horário de atendimento: o atendimento será realizado em período comercial.

 

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Responsabilidades: (i) pagar por todos os serviços de uso de internet e dados que são solicitados para a navegação no site; (ii) providenciar os equipamentos necessários ao acesso ao site; (iii) possuir sistemas de seguranças no próprio dispositivo, evitando que sejam prejudicados por eventuais vírus e invasões no site; (iv) efetuar seu próprio cadastro no site; (v) pagar indenização no caso de cometer danos e prejuízos à Luciano Pinheiro, conforme disciplina o artigo 70 do Código de Processo Civil; e (vi) manter indene e à salvo a imagem da marca Luciano Pinheiro, comprometendo-se a não difamar ou cometer quaisquer outros atos que firam sua imagem publicamente.

 

8. LEGISLAÇÃO E FORO

A presente Política de Uso e Condições Gerais é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os clientes e os visitantes se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.